Em sessão plenária desta quarta-feira (22), o deputado Nilton Sindpol (Patriota) destacou a dificuldade em garantir a inclusão de 470 aprovados nos concursos das polícias Militar e Penal e afirmou que o Poder Executivo é responsável pelo chamamento dos candidatos.
“Nós temos que ter responsabilidade com o Estado e não com políticas politiqueiras [sic], jogar para a torcida. Isso significa falta de planejamento. Mas, por outro lado, eu quero dizer também que o Poder Legislativo está imbuído em fazer o que é possível”, disse o deputado durante discurso na tribuna.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina as regras sobre as receitas e as despesas do dinheiro público, fixa que o limite para gastos com pessoal nos Estados é de 60%, sendo 49% para as demais despesas de pessoal do Poder Executivo; 2% para o Ministério Público; 6% para o Judiciário; e 3% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas Estadual.
“Roraima vive do Fundo de Participação dos Estados [FPE]. Mais de 30 anos e ainda está se estruturando. O Executivo, que tem mais responsabilidade, precisa ter um orçamento maior”, complementou o parlamentar.
Em aparte, Jorge Everton (MDB) sugeriu que os parlamentares direcionem parte das emendas de bancada para garantir a convocação dos aprovados. “Se cada deputado colocar R$ 700 mil da sua emenda de bancada, nós conseguimos nomear os 470 aprovados no concurso da PM e fazer o curso de formação da Polícia Penal”, argumentou.
Críticas
O deputado Nilton também aproveitou a oportunidade para reprovar o Projeto de Lei nº 326/2021, que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg). “O juiz ou o desembargador já tem carro blindado, segurança, PM… tanto auxílio… trabalham em verdadeiros palacetes. Para esses órgãos, não existe crise”, criticou o parlamentar.
Os deputados Jeferson Alves (PTB), Jalser Renier (Solidariedade) e Catarina Guerra (Solidariedade) corroboraram a opinião de Nilton em apartes. Catarina pediu respeito aos concurseiros que acompanham desde a semana passada as sessões plenárias no Legislativo e cobram a nomeação.
“Precisamos respeitar as pessoas que estão aqui. Não é iludindo, enganando ou querendo usar cada um de vocês”, disse a deputada, que ressaltou que a criação do fundo não influencia no chamamento dos aprovados. “Cabe ressaltar que o projeto está cumprindo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Não é o fato de criar ou não criar esse fundo que vai garantir a nomeação dos candidatos.”
O deputado Evangelista Siqueira (PT) também pediu mais atenção aos servidores da educação, que estiveram presentes na sessão plenária. Para ele, os profissionais precisam receber benefícios trabalhistas que estão pendentes.
“Com todo o respeito à saúde, aos policiais e a esses nobres que precisam assumir, mas vamos olhar com carinho para a educação. Os trabalhadores que estão aqui nos últimos seis anos já somam 36% de perdas”, disse o parlamentar.
Nome: Winicyus Gonçalves
Fotos: Nonato Sousa/ Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR
